Como Registrar no Brasil Casamento Realizado no Exterior
Registrando o Casamento Realizado no Exterior: Requisitos e Importância
Quando um casal decide oficializar sua união no exterior, seja por motivos pessoais ou logísticos, é essencial entender os procedimentos necessários para garantir o reconhecimento legal desse casamento no Brasil.
O registro do casamento no consulado brasileiro ou no cartório de registro civil no Brasil é uma etapa fundamental nesse processo, oferecendo segurança jurídica e proteção aos direitos dos cônjuges.
Neste artigo, destacaremos os requisitos e a necessidade desse registro.
Requisitos para o Registro do Casamento no Brasil:
- Certidão de Casamento Estrangeira: O primeiro passo para registrar um casamento realizado no exterior é obter uma certidão de casamento emitida pelas autoridades competentes do país onde a cerimônia foi realizada.
- Tradução Juramentada: A certidão de casamento estrangeira deve ser traduzida para o português por um tradutor juramentado no Brasil, após o apostilamento da certidão no país que emitiu a certidão. Essa tradução garante a compreensão do documento pelas autoridades brasileiras.
- Apostila ou Legalização Consular: Será necessário apostilar a certidão de casamento ou obter uma legalização consular para atestar sua autenticidade internacional.
- Documentação Adicional: Além da certidão de casamento e sua tradução, pode ser exigida documentação adicional, como passaportes dos cônjuges e comprovantes de residência.
Importância do Registro do Casamento no Brasil:
- Reconhecimento Legal: O registro do casamento no Brasil é essencial para que a união seja reconhecida legalmente no país. Sem esse registro, o casal pode enfrentar dificuldades em questões jurídicas, como herança, pensão, seguro e direitos patrimoniais.
- Facilitação de Processos Administrativos: O registro do casamento no Brasil facilita diversos processos administrativos, como obtenção de documentos, inscrição em planos de saúde e participação em programas sociais.
- Segurança Jurídica: O registro do casamento no Brasil oferece segurança jurídica aos cônjuges, garantindo que seus direitos sejam protegidos perante as leis brasileiras.
- Facilidade em Caso de Divórcio: Em caso de divórcio, o registro do casamento no Brasil simplifica o processo de homologação da sentença de divórcio, evitando complicações legais e garantindo uma resolução mais rápida e eficiente.
Conclusão:
O registro do casamento realizado no exterior no consulado brasileiro ou no cartório de registro civil no Brasil é uma etapa fundamental para garantir o reconhecimento legal da união perante as leis brasileiras.
Ao seguir os procedimentos adequados e cumprir os requisitos estabelecidos, os cônjuges asseguram seus direitos e desfrutam da segurança jurídica necessária para sua vida em conjunto.
Como Apostilar Sentença Estrangeira de Divórcio_ Apostila de Haia
A Necessidade de Apostilar Sentença Estrangeira de Divórcio para Validade no Brasil
Com o aumento da mobilidade global, cada vez mais pessoas encontram parceiros de diferentes nacionalidades e estabelecem laços matrimoniais em diversos países ao redor do mundo.
No entanto, quando esses casamentos enfrentam dificuldades e resultam em divórcio, é crucial entender os procedimentos necessários para garantir que a sentença de divórcio estrangeira tenha validade legal no Brasil.
Uma etapa fundamental nesse processo é a apostila, que atesta a autenticidade de documentos emitidos em países signatários da Convenção da Apostila de Haia.
Neste artigo, exploraremos a importância da apostila para a validade de sentenças estrangeiras de divórcio no Brasil.
A Necessidade de Apostilar Documentos Estrangeiros:
Antes de adentrar especificamente na questão das sentenças de divórcio, é crucial entender a importância da apostila para documentos estrangeiros em geral.
A apostila é um certificado padronizado internacionalmente que autentica a origem de um documento público, garantindo sua validade em outros países signatários da Convenção da Apostila de Haia, da qual o Brasil é membro desde 2016.
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Sentença de Divórcio Estrangeira:
Quando um casal que se divorcia possui vínculos internacionais, como cidadania ou residência em diferentes países, é comum que a sentença de divórcio seja emitida em um país estrangeiro. No entanto, para que essa sentença seja reconhecida e tenha validade legal no Brasil, é necessário seguir um processo específico, que inclui a obtenção da apostila.
Procedimento para Apostilar Sentença de Divórcio Estrangeira:
O processo para apostilar uma sentença de divórcio estrangeira no Brasil geralmente envolve os seguintes passos:
Homologação da sentença no Brasil
- Obtenção da Sentença de Divórcio: Primeiramente, é necessário obter a sentença de divórcio emitida pelo tribunal estrangeiro competente.
- Apostila: O próximo passo é solicitar a apostila junto à autoridade competente do país onde a sentença foi emitida. A apostila é anexada ao documento original, garantindo sua autenticidade internacional.
- Tradução Juramentada: A sentença de divórcio (juntamente com a apostila) deve ser traduzida para o português por um tradutor juramentado no Brasil.
- Homologação da sentença no Brasil: Com a sentença de divórcio apostilada e traduzida em mãos, o último passo é homologar o divórcio junto às autoridades brasileiras competentes, como o Cartório de Registro Civil (Se na sentença não constar a existência de filhos ou partilha de bens) ou no Superior Tribunal de Justiça.
Importância da Apostila:
A apostila desempenha um papel crucial na validação de documentos estrangeiros, incluindo sentenças de divórcio. Sem esse procedimento, a sentença estrangeira não terá validade legal no Brasil, o que pode gerar complicações jurídicas futuras para as partes envolvidas.
Conclusão:
Em um mundo cada vez mais globalizado, é comum que casais enfrentem questões legais que transcendem as fronteiras nacionais, especialmente quando se trata de divórcio.
Para garantir que uma sentença de divórcio estrangeira tenha validade no Brasil, é essencial seguir os procedimentos adequados, incluindo a obtenção da apostila.
Ao compreender a importância desse processo, os indivíduos podem garantir que seus direitos sejam protegidos e que as questões legais sejam resolvidas de forma eficaz e legalmente reconhecida.
Como conseguir a cidadania espanhola para netos?
Você é neto de um espanhol e tem interesse em solicitar a cidadania espanhola? Já ouviu falar da Lei da Memória Democrática , também conhecida como Lei de Netos ? Essa nova legislação, aprovada em outubro de 2022, simplifica o processo de obtenção da cidadania espanhola para os netos (e até bisnetos) de espanhóis, dispensando o requisito de morar na Espanha por pelo menos 1 ano.
No entanto, o que muitos não sabem é que a validade dessa lei expira em breve.
Resumidamente, a Lei da Memória Democrática permite que os seguintes indivíduos solicitem a nacionalidade espanhola:
- Pessoas nascidas fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, originalmente espanhóis;
- Filhos ou netos de espanhóis que perderam ou renunciaram à sua nacionalidade devido ao exílio motivado por questões políticas, ideológicas, identitárias, ou orientação sexual, durante o período de 1936 a 1978;
- Filhos de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade devido ao casamento com um cidadão estrangeiro antes da Constituição espanhola de 1978;
- Filhos (maiores de idade) de cidadãos espanhóis cuja nacionalidade de origem não é reconhecida de acordo com as disposições legais;
- Filhos maiores de idade de espanhóis cuja nacionalidade de origem foi reconhecida em virtude do direito de opção segundo a Lei da Memória Histórica (Lei 52/2007 de 26 de dezembro) ou segundo a própria lei da Memória Democrática (Lei 20/20022, de 19 de outubro);
- Os voluntários (e seus descendentes) membros das Brigadas Internacionais (brigadistas), que participaram na Guerra de 1936 a 1939. Neste caso, podem adquirir a nacionalidade espanhola por certidão de naturalização.
Os documentos exigidos em todos os casos incluem certidões de nascimento de familiares da Espanha (emitidos em menos de 12 meses) e documentos pessoais que devem ter Apostila de Haia.
Após receber os documentos, você deverá apresentá-los ao consulado espanhol mais próximo de sua residência.
Quando Expira a Lei da Memória Democrática?
É importante ressaltar que a Lei de Netos tem um prazo de validade. Este se encerra no dia 21 de outubro de 2024. Portanto, é essencial encaminhar os pedidos de nacionalidade com base nessa legislação antes dessa data para garantir os benefícios oferecidos.
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Vantagens de ter a Cidadania Espanhola?
Muita gente também não sabe que um passaporte Europeu lhe permite viajar sem vistos para os Estados Unidos. Também possibilita ao seu portadormorar e trabalhar em qualquer país da União Europeia. A vantagens não param por aí.
Além disso, caso você decida residir na Europa você tem acesso aos eficientes sistemas de saúde e de educação pública Europeus, bem como possibilidade de ter acesso a financiamento em bancos com taxas de juros mais baixas.
Ter um passaporte europeu é sobretudo ter muito mais mais liberdade e mais oportunidades para você e toda a sua família.
A obtenção da cidadania espanhola é um passo significativo para quem busca aproveitar as vantagens e benefícios oferecidos na Espanha. Se você tem condições de obter a nacionalidade espanhola, seja por descendência, casamento, tempo de residência ou através de investimentos qualificados, não deixe essa oportunidade escapar! Fale com nossos consultores e esclareça todas as suas dúvidas.
Como solicitar a cidadania espanhola a partir da Lei de Memória Democrática?
A Lei da Memória Democrática foi criada para homenagear aqueles que tiveram que deixar o seu país por motivos políticos, ideológicos ou religiosos. Entrou em vigor no dia 20 de outubro de 2022 e simplifica o processo de cidadania para filhos e netos espanhóis. E é mais do que isso!
Anteriormente, a lei que garantia os pedidos de cidadania espanhola com base na origem era uma lei de memória histórica que está em vigor desde 2008.
A Lei dos Netos acrescenta agora três novos casos em que pessoas nascidas fora de Espanha podem obter passaporte para esse país.
Isto significa expandir as possibilidades para os espanhóis, abrindo oportunidades para muitas pessoas na América Latina, onde muitos espanhóis viveram durante a Guerra Civil Espanhola (1936-1939) e a ditadura de Franco (1939-1975).
Quem tem direito a pedir a cidadania pela nova lei?
Isso significa que você deve ser filho ou neto de um espanhol para se qualificar para a cidadania. Isto é chamado de “cidadania por opção”, portanto, se você é neto espanhol, mas seus pais não adquiriram a cidadania espanhola, você pode solicitar.
Além disso, todos os procedimentos podem ser feitos no Consulado da Espanha no Brasil, o que é muito conveniente. Antes disso, era necessário morar na Espanha por pelo menos um ano.
Como solicitar a cidadania espanhola a partir da Lei de Memória Democrática?
O primeiro passo para solicitar a cidadania ao abrigo da Lei do Neto Espanhola é reunir todos os documentos necessários. Mais detalhes em breve!
Como já dito, o processo pode ser iniciado na Espanha e no Brasil. Portanto, todos os documentos devem ser apresentados diretamente no Registro Civil Espanhol ou no consulado mais próximo de sua residência. Caso os documentos apresentados sejam insuficientes, quaisquer pendências deverão ser resolvidas no prazo de 30 dias. O não cumprimento deste prazo resultará na não avaliação da sua candidatura.
Prazo para obter a cidadania pela nova Lei de Netos
As solicitações devem ser apresentadas dentro de dois anos, a partir do dia 21 de outubro de 2022. Ou seja, você pode entrar com o seu pedido até 21 de outubro de 2024.
Cidadania Espanhola Lei da Memória Democrática
Quem tem direito?
A lei da Memória Democrática, também conhecida como lei dos Netos, foi aprovada pelo Senado espanhol em 21 de outubro de 2022. Esta lei amplia as possibilidades de os beneficiários receberem a nacionalidade espanhola e traz diversas alterações importantes. É a tão esperada lei sobre a cidadania espanhola para netos
De acordo com a lei, o pedido de nacionalidade deve ser formalizado no prazo de dois anos após a entrada em vigor desta lei, ou seja, até 21 de outubro de 2024.
Outra vantagem desta lei é que os netos adultos podem requerer a nacionalidade espanhola sem ter que viver um ano em Espanha, bastando apresentar a certidão de nascimento do ascendente e outros documentos.
Além disso, os netos que já possuem a nacionalidade espanhola por opção têm a possibilidade de solicitar a mudança da nacionalidade de origem, permitindo-lhes assim transmiti-la aos seus descendentes.
Direito estendido aos BISNETOS
Vantagens de obter a Nacionalidade Espanhola
- Ser um cidadão europeu;
- Ter a possibilidade de circular pelos 27 países do Espaço Schengen sem a exigência de visto;
- Ter acesso às melhores escolas e universidades do mundo pelo melhor preço;
- Mais facilidade em obter o visto para EUA, Japão e Canadá;
- Ter acesso a serviços de saúde com boa estrutura e qualidade.
Onde solicitar a cidadania espanhola através da nova Lei da Memória Democrática?
O interessado em obter a cidadania deverá dirigir-se pessoalmente ao cartório do domicílio com cópia do requerimento, que será carimbado e devolvido ao requerente para comprovar que o pedido foi apresentado no prazo determinado.
Os residentes espanhóis interessados devem passar pelo processo no cartório de registro de sua cidade, enquanto os residentes estrangeiros devem solicitar a cidadania diretamente ao respectivo consulado espanhol.
Existe um prazo para solicitar a cidadania ao abrigo desta lei?
sim. A lei determina que as solicitações devem ser apresentadas no prazo de dois anos a partir de 21 de outubro de 2022. Este é o prazo para iniciar o processo. Se o pedido não for concluído no prazo especificado, o Cadastro Público solicitará ao interessado o preenchimento do processo no prazo máximo de 30 dias.
Cidadania Espanhola para Filhos e Netos
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NACIONALIDADE PARA DESCENDENTES DE ESPANHOL
Quem possui ascendentes espanhóis pode ter direito à nacionalidade por opção sem necessidade de residir na Espanha. É possível declarar ante o Cônsul espanhol no Brasil, ou no país de residência, o desejo de ter reconhecida a nacionalidade espanhola, o que garante ao cidadão a obtenção da dupla cidadania e do passaporte europeu.
Os filhos de pai ou mãe espanhol de origem, são considerados espanhóis natos ou de origem, mesmo que nascidos fora da Espanha, de modo que não existe um procedimento para obter a nacionalidade e sim para reconhecer a nacionalidade que já existe.
Os netos do espanhol de origem podem ter direito à nacionalidade em algumas hipóteses. Em todos os casos será necessário inscrever o nascimento do interessado no Consulado espanhol.
Porém, atenção, se o pai ou mãe é espanhol porque adquiriu a nacionalidade espanhola, mas esta não é de origem (e sim por residência, por exemplo), o filho nascido no exterior somente tem direito a nacionalidade espanhola por essa modalidade se os pais adquiriram a nacionalidade antes do seu nascimento.
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LEI DA MEMÓRIA DEMOCRÁTICA
A Lei da Memória Democrática, apelidada de “Lei dos Netos”, entrou em vigor NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2022 e sucede a Lei da Memória Histórica, de 2007, tornando o acesso à nacionalidade espanhola mais fácil para diferentes grupos de descendentes de espanhóis.
Com a migração de nascidos na Espanha para diversas partes do mundo, especialmente durante o regime franquista e a Guerra Civil que assolou o país, é possível que muitos brasileiros estejam entre os beneficiados.
De acordo com a Lei 20/2022, de 19 de outubro, sobre a Memória Democrática e a Instrução de 25 de outubro de 2022 da Diretoria Geral de Segurança Jurídica e Fé Pública sobre o direito de optar pela nacionalidade espanhola estabelecida na oitava disposição adicional da Lei sobre a Memória Democrática, as seguintes podem optar pela nacionalidade espanhola:
- Aqueles nascidos fora da Espanha de pais ou avós, que eram originalmente espanhóis (FILHOS E NETOS MAIORES DE IDADE),
- Aqueles nascidos fora da Espanha de pais ou avós, que eram originalmente espanhóis e que, por terem sofrido exílio por razões políticas, ideológicas ou de crença ou por razões de orientação e identidade sexual, perderam ou renunciaram à nacionalidade espanhola;
- Filhos nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade porque se casaram com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978;
- Filhos e filhas da idade legal dos espanhóis cuja nacionalidade de origem foi reconhecida em virtude do direito de opção, de acordo com as disposições da Lei da Memória Democrática (Lei 20/2022) ou da chamada Lei da Memória Histórica (Lei 52/2007).
Por outro lado, também poderão optar pela nacionalidade espanhola de origem, aqueles espanhóis que não são considerados de origem que tenham adquirido a cidadania a través dos artigos 20.1 a) e b) do Código Civil:
- Filhos de pais originalmente espanhóis e nascidos na Espanha, optaram pela nacionalidade espanhola fora do período de vigência da Lei de Memória Histórica;
- Filhos que optaram pela nacionalidade espanhola sendo menores de idade quando seus pais obtiveram a cidadania dentro do período da Lei de Memória histórica.
Portanto, as pessoas enquadradas nos dois casos anteriores poderão solicitar a nacionalidade espanhola de origem através da disposição adicional oitava da nova Lei da Memória Democrática.
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NACIONALIDADE ESPANHOLA POR RESIDÊNCIA
Quem tem direito?
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Brasileiros que residam legalmente (com uma autorização de residência) por ao menos 2 anos na Espanha
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Brasileiros casados com espanhóis que residam legalmente por 1 ano na Espanha.
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Filhos e netos de espanhóis que não puderam optar pela nacionalidade que residam legalmente por 1 ano na Espanha.
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Brasileiro que nasceu na Espanha e não solicitou a nacionalidade de origem que resida legalmente por 1 ano na Espanha.
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Viúva ou viúvo de espanhol que resida legalmente por 1 ano na Espanha.
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CIDADANIA ESPANHOLA PARA BRASILEIROS CASADOS COM ESPANHÓIS
Até 1954 a espanhola que casasse com estrangeiro perdia a nacionalidade espanhola, e até 1975 a mulher estrangeira que casasse com espanhol recebia a nacionalidade espanhola. Hoje não é mais assim. A “nacionalidade por matrimônio” segue o mesmo procedimento da nacionalidade por residência. Na verdade não existe uma “nacionalidade por matrimônio” propriamente dita. A única diferença é que período de residência na Espanha diminui para 1 ano no caso de estar casado com espanhol(a). Desse modo não é possível obter a nacionalidade por matrimônio fora da Espanha. É necessário residir no país.
Os benefícios do matrimônio em termos de adquirir a nacionalidade são (1º) que dá direito à residência legal na Espanha, por meio da autorização de residência e trabalho para familiar de cidadão da União Europeia, e (2º) que após 1 ano dessa residência já se pode solicitar a nacionalidade. Então, por exemplo, se o cônjuge brasileiro se encontra na condição de turista ou estudante, pode obter uma autorização de residência e trabalho.
Se o casamento foi celebrado fora da Espanha (e fora do Consulado da Espanha), será necessário fazer a inscrição do matrimônio no Registro Civil espanhol, e só a partir de então é que começará a fluir o prazo de 1 ano para ter direito à nacionalidade.
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TIPOS DE VISTOS PARA A ESPANHA
Existem diversos tipos de Vistos que permitem o brasileiro residir na Espanha sem a necessidade e obrigatoriedade de trabalhar na Espanha.
Na busca por uma melhor qualidade de vida comprovamos uma crescente demanda de brasileiros que desejam morar na Espanha. Muitos também motivados por uma possibilidade de solicitação futura da Cidadania Espanhola, haja vista que, depois de 2 anos com o Visto de Residência na Espanha, o estrangeiro ou brasileiro em questão poderá solicitar a Nacionalidade Espanhola
VISTO DE TRABALHO – A solicitação de Visto de Trabalho na Espanha deverá ser apresentada diretamente pelo contratante ou assessoria que ostente um poder específico para tal fim, na Delegação de Governo da Espanha. Sendo favorável a solicitação, o trabalhador deverá se dirigir ao Consulado da Espanha no Brasil, que o corresponda, para solicitar o Visto de Trabalho que lhe permitirá entrar em território espanhol.
VISTO DE RESIDÊNCIA NÃO LUCRATIVA– Este tipo de visto para a Espanha é muito buscado por brasileiros e é ótimo, porque o tempo já conta para fins de aquisição de nacionalidade. Ele se aplica aos que são aposentados ou titulares de rendimentos. Mas, esse visto não permite trabalhar em território espanhol, sendo que posteriormente poderá ser solicitada uma autorização de trabalho, se for o caso
VISTO PARA REAGRUPAMENTO EM REGIME GERAL – Visto para os familiares dos estrangeiros que já tenham residência legal em Espanha e que pretendam exercer o direito à reunificação familiar. O pedido de reagrupamento familiar pode ser apresentado quando o estrangeiro reagrupante tiver autorização para residir na Espanha por pelo menos um ano e tiver solicitado autorização para residir por pelo menos mais um ano. Pode haver exceções, dependendo do caso.
VISTO DE INVESTIDOR E EMPREENDEDOR – A Lei de Empreendedores Espanhola que entrou em vigor no dia 29 de setembro de 2013 prevê muitas possibilidades de adquirir um Visto de Investidor Estrangeiro na Espanha. Este dispositivo legal prevê a possibilidade de conceder Visto à investidores que possuam um projeto empresarial a ser desenvolvido na Espanha, desde que seja considerado como de “interesse geral”.
Para o visto de investidor ou empreendedor na Espanha, é necessário que seja apresentado um plano de negócio.
VISTO PARA NÔMADES DIGITAIS – Visando atrair novos empreendedores, o governo espanhol lançou, em janeiro de 2023, o visto de nômade digital na Espanha. Permite a residência por teletrabalho de natureza internacional pelo período máximo de um ano em todo o território nacional. Pode ser solicitado por cidadãos de fora da União Europeia para a realização de um trabalho ou atividade profissional à distância, através do uso exclusivo de meios e sistemas informáticos, para empresas localizadas fora da Espanha. No caso dos profissionais liberais, o teletrabalho para empresas estabelecidas na Espanha não pode ultrapassar o limite de 20% do total de sua atividade profissional.
VISTO DE ESTUDANTE – Sempre que o curso supere o prazo de 90 dias (3 meses), o cidadão brasileiro necessita do Visto de Estudante na Espanha. Certifique-se de obter o Visto de Estudante em um dos Consulados da Espanha no Brasil, antes de ir para a Espanha. Para o visto de estudos é preciso apresentar uma carta de aceitação ou matrícula em alguma instituição de ensino espanhola, mostrando que de fato você irá estudar na Espanha. Além disso, é preciso comprovar que dispõe de recursos ou que os responsáveis ou familiares podem arcar com suas despesas. Poderá trabalhar em horário diferente das aulas, 30 horas por semana.
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Cidadania Portuguesa: Quem tem Direito e como conseguir
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NACIONALIDADE PORTUGUESA PARA NETOS E BISNETOS DE PORTUGUÊS
Quem tem direito?
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É necessário ser neto/bisneto de português, conforme rege a Lei da Nacionalidade Portuguesa.
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Mesmo que já tenha falecido, mas que não tenha perdido a cidadania portuguesa, você tem direito a ser português também
Como solicitar?
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Para conseguir solicitar sua cidadania, basta ter a comprovação a partir da certidão do antepassado português e realizar os processos legais de cidadania. Pula uma geração pedindo diretamente a cidadania portuguesa sem a necessidade que tire seu pai ou mãe, não necessita comprovação de ligação efetiva com Portugal e tão pouco para brasileiros não necessita comprovação da língua portuguesa.
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COMO CONSEGUIR A CIDADANIA?
A maneira mais rápida e com menor possibilidade de indeferimentos de conseguir a nacionalidade portuguesa é a partir de uma Assessoria especializada.
O documento mais importante é a certidão de nascimento do antepassado português. É a partir desta certidão, que comprova o parentesco com o cidadão português, que o processo de cidadania portuguesa para netos começa.
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NACIONALIDADE PORTUGUESA PARA FILHOS DE PORTUGUESES
Quem tem direito?
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Todo filho de um nacional português, mesmo os que não residam e tenham nascido em Portugal.
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Ainda assim, deverão ser cumpridas as exigências propostas na Lei da Nacionalidade Portuguesa.
Como solicitar?
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Para conseguir solicitar sua cidadania, basta ter a comprovação a partir da certidão do antepassado português e realizar os processos legais de cidadania. Pula uma geração pedindo diretamente a cidadania portuguesa sem a necessidade que tire seu pai ou mãe, não necessita comprovação de ligação efetiva com Portugal e tão pouco para brasileiros não necessita comprovação da língua portuguesa.
CIDADANIA PORTUGUESA PELO CASAMENTO OU PELA UNIÃO ESTÁVEL
Caso você seja casado com um português(a) por mais de 6 anos, você também tem o direito à cidadania portuguesa. A notícia fica ainda melhor caso vocês tenham um filho pequeno, pois o tempo diminui pela metade e, com 3 anos de casamento, você já pode solicitar a sua cidadania.
Todos os serviços relacionados à obtenção da nacionalidade portuguesa e às questões imigratórias são realizados. Assim, desde a assistência no Brasil, aos trâmites em Portugal, a Nacionalidade Portuguesa Assessoria pode se encarregar por você.
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TIPOS DE VISTOS PARA PORTUGAL
D1 – Visto de Residência para Atividade de Investigação ou Profissional Altamente Qualificado
D2 – Visto de Residência para Exercício de Atividade profissional Independente e para Imigrantes Empreendedores
D3 – Visto de Residência para Atividade de Investigação ou Profissional Altamente Qualificado
D4 – Visto de Residência para Estudo, Intercâmbio de Estudantes, Estágio Profissional ou Voluntariado
D5 – Visto de Residência no Âmbito da Mobilidade dos Estudantes do Ensino Superior
D6 – Visto de Residência para Efeitos de Reagrupamento Familiar
D7 –Visto de Residência para Aposentados e Pessoas com Rendimentos
Cidadania Italiana. Saiba como pedir
A cidadania italiana é um dos passaportes mais cobiçados do mundo, graças à rica herança cultural e histórica do país. Muitas pessoas buscam saber se têm direito à cidadania italiana, e o critério mais comum é a descendência italiana.
Mas, quem exatamente tem direito a essa cidadania?
Cidadania por Descendência: Uma das maneiras mais comuns de obter a cidadania italiana é por meio da ascendência. Se você pode provar que tem um ancestral italiano, como um avô ou bisavô, você pode ter direito à cidadania.
Transmissão por Gerações: A Itália permite que a cidadania seja transmitida por várias gerações. Isso significa que, mesmo que seus antepassados tenham emigrado há várias décadas, você ainda pode ter direito à cidadania.
Requisitos de Documentação: Para iniciar o processo, é necessário coletar documentos que comprovem a ascendência italiana, como certidões de nascimento, casamento e óbito de seus antepassados italianos.
Processo Legal: O processo de solicitação de cidadania italiana pode ser complexo, e é aconselhável procurar orientação legal ou consulados italianos para obter assistência.
Outros Critérios: Além da cidadania por descendência, há outras formas de obter a cidadania italiana, como por casamento com um cidadão italiano ou residência legal na Itália por um período específico.
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Dupla Cidadania: A Itália permite a dupla cidadania, o que significa que você não precisa renunciar à sua cidadania atual para se tornar italiano.
Em resumo, a cidadania italiana por descendência é um processo acessível a muitos, desde que possam comprovar sua ascendência italiana por meio de documentação adequada.
A cidadania italiana é altamente valorizada devido à rica herança cultural e às oportunidades que oferece.
Aqui estão informações sobre a cidadania italiana:
Descendência Italiana: Muitas pessoas buscam a cidadania italiana com base em sua ascendência. Se você tem ancestrais italianos, como avós ou bisavós, pode ser elegível para solicitar a cidadania italiana.
Regras de Transmissão: A Itália permite que a cidadania seja transmitida por várias gerações. Isso significa que, mesmo que seus antepassados tenham emigrado há muitos anos, você ainda pode ser elegível.
Documentação Necessária: Para comprovar sua ascendência italiana, normalmente são necessários documentos como certidões de nascimento, casamento e óbito de seus antepassados italianos.
Processo de Solicitação: O processo para obter a cidadania italiana pode ser complexo e varia dependendo de sua situação pessoal.
Outras Formas de Obter a Cidadania: Além da cidadania por descendência, você também pode obter a cidadania italiana por casamento com um cidadão italiano ou através da residência legal na Itália por um período específico.
Dupla Cidadania: A Itália permite a dupla cidadania, o que significa que você não precisa renunciar à sua cidadania atual para se tornar italiano.
Ter a cidadania italiana não só o conecta com suas raízes italianas, mas também oferece a oportunidade de viver, trabalhar e viajar livremente dentro da União Europeia.
No entanto, o processo pode ser burocrático e demorado, então a assistência de profissionais jurídicos experientes é valiosa.
Ter a cidadania italiana pode proporcionar não apenas a conexão com as raízes italianas, mas também a possibilidade de viver e trabalhar na União Europeia.
Portanto, se você tem direito à cidadania italiana, é uma oportunidade que vale a pena explorar.
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Como Investir No Brasil, Portugal E Espanha
Investimento no Brasil
Recentemente o Presidente Lula viajou para a Espanha e Portugal. De acordo com o Planalto, o grande objetivo das passagens por Lisboa e Madri, são a atração de investimentos, agenda que “alinha-se às premissas do novo governo de reinserir o Brasil como ator relevante no cenário internacional”.
Nas reuniões realizadas com empresários dos dois países, Lula tratou de temas como comércio e investimentos bilaterais, reindustrialização do Brasil, desenvolvimento sustentável e transição para uma economia verde.
Em Portugal, ficou acertada a continuidade da parceria com a Embraer, além da expansão da atuação privada na geração de energia, com a expansão das biorrefinarias.
Comércio e investimentos
Em 2022, a corrente de comércio entre Brasil e Portugal somou US$ 5,3 bilhões, com exportações no valor de US$ 4,3 bilhões e importações de US$ 990 milhões, o que resultou em um superávit de cerca de US$ 3,3 bilhões para o Brasil.
Portugal é o 15º maior investidor no país, com um estoque de Investimento Estrangeiro Direto (IED) equivalente a US$ 11,6 bilhões, o que corresponde a 2% do total recebido pelo Brasil até 2021.
A Espanha, por sua vez, é o 8º maior parceiro comercial do Brasil, tendo a corrente de comércio bilateral registrado US$ 13,5 bilhões no ano passado, quando o país ibérico figurou como o 10º maior destino das exportações brasileiras (US$ 9,7 bilhões) e a 5ª maior origem das nossas importações (US$ 3,7 bilhões), com um superávit de US$ 6 bilhões para o Brasil.
Segundo o MDIC, a Espanha é o 2ª maior país investidor no Brasil, somente atrás dos Estados Unidos, com um estoque de IED equivalente a US$ 47,9 bilhões, ou 7% do total recebido pelo Brasil até 2021.
Em Madri, Lula conclama espanhóis a investir em obras de infraestrutura no Brasil
Presidente disse esperar conclusão de acordo Mercosul-UE ainda neste ano e voltou a clamar pelo fim da guerra “insana” entre Rússia e Ucrânia
Em Madri, Lula participou do encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Espanha, e conclamou empresários espanhóis a ampliar investimentos em território brasileiro. “A relação do Brasil com a Espanha está chegando a US$ 10 bilhões. É mais do que outros países, mas é pouco perto do que podemos fazer. Queremos atrair o capital produtivo espanhol para o Brasil”, afirmou o presidente.
Assim, Lula afirmou que vai lançar um novo programa de investimentos em infraestrutura e espera atrair uma “nova onda de investimentos espanhóis” no Brasil. De acordo com o presidente, um dos objetivos é aperfeiçoar a “infraestrutura logística” do país
“O aperfeiçoamento da infraestrutura e logística é um desafio que o Brasil deve enfrentar para consolidar seu desenvolvimento. Nenhuma obra permanecerá paralisada. Vamos transformar o Brasil em um canteiro de obras, construindo, ampliando e modernizando portos, aeroportos, ferrovias, rodovias e hidrovias. Vamos superar os gargalos que minam a competitividade brasileira.”
Do mesmo modo, citou que o Brasil oferece “estabilidade política e social, segurança jurídica e previsibilidade” aos investidores estrangeiros. Por outro lado, Lula afirmou que deseja que empresários do Brasil invistam na Espanha, “para que as empresas brasileiras tornem-se multinacionais”.
Acordo Mercosul-União Europeia
Aos empresários brasileiros e espanhóis, Lula disse que espera ter “boas notícias” ainda este ano em relação ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Ele disse que quer um acordo “equilibrado” e que “contribua para a reindustrialização do Brasil.
A partir do próximo semestre, o Brasil vai ocupar a presidência temporária do Mercosul. Ao mesmo tempo, a Espanha vai assumir a presidência rotativa do Conselho da UE. Desse modo, Lula acredita que a cooperação entre Brasil e Espanha “permitirá avanços substantivos para a conclusão do acordo”.
“Eu acho que a Espanha, na presidência da União Europeia, poderá ajudar muito na conclusão desse acordo, que eu imaginava que seria feito no meu primeiro mandato. E esse acordo não foi feito. Espero que a gente consiga fazer agora.”
O que é importante saber antes de começar a investir em Portugal e Espanha
Como todo investimento, alguns deles são de alto risco, então, é sempre bom se planejar e não apostar todas as moedas no mesmo lugar! Portanto, a primeira regra do jogo é planejamento
Antes de sair pesquisando onde investir, analise de forma criteriosa os seguintes pontos:
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verifique como funcionam as regras fiscais do país onde deseja investir;
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verifique se há acordos internacionais entre o Brasil e o referido país, para que não haja o risco de bitributação;
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se desejar morar no país onde for investir, verifique se há algum benefício fiscal, principalmente para o primeiro ano de residência, como ocorre em Portugal;
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certifique-se que a corretora com quem irá investir é uma empresa confiável e reconhecida no mercado onde for investir;
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se for investir na Europa, a partir do Brasil, verifique a sua situação de residência fiscal e quais as vantagens que você terá;
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por fim, mas não menos importante, estude e se planeje, para verificar se o investimento vale a pena para você.
Então, como pode se verificar, apesar do bom retorno que um investimento na Europa poderá trazer, é necessário ter responsabilidade para investir.
Como investir em imóveis na Espanha
Como investir na Espanha é uma das maiores dúvidas de quem deseja ganhar dinheiro no país ibérico – ou mesmo ter mais qualidade de vida numa das encantadoras cidades espanholas. E, apesar de o país ainda estar se recuperando dos efeitos da pandemia, a Espanha segue sendo uma boa opção de investimento.
Antes de investir na Espanha é preciso saber que o país oferece algumas vantagens para empreendedores estrangeiros. Além do visto de empreendedor, você ainda tem a chance de conseguir lucrar no país europeu.
É possível obter visto especial ao comprar imóvel na Espanha com valor acima de 500 mil euros. No entanto, esse valor pode ser contabilizado entre dois imóveis distintos.
Com esse visto, você pode trabalhar no país e ainda levar a sua família para morar na Espanha legalmente. Mas vale lembrar que depois de dois anos morando no país, você já poderá fazer o pedido da nacionalidade espanhola.
Você pode comprar o imóvel para alugar para terceiros ou para morar e, neste último caso, vale a pena pesquisar sobre as vantagens e desvantagens de morar na Espanha.
Comprar Imóvel na Espanha sendo Imigrante
Você pode comprar para morar ou para investir. Para os dois itens, você deve organizar a documentação necessária para começar o processo de compra, efetivamente.
Primeiro é preciso morar legalmente na Espanha, ou seja, ter a cidadania de algum país membro da UE ou estar em posse de algum visto como de estudante, empreendedor, entre outros.
Se você não mora na Espanha e quer comprar um imóvel lá, também é possível, através de outro procedimento, desde o Brasil, como não residente.
Vistos para investir na Espanha
Para investir na Espanha é necessário que você consiga o visto de empreendedor ou o Golden Visa. Apenas com esses documentos será possível empreender em uma empresa espanhola e viver legalmente no país.
Como mencionamos anteriormente, para poder conquistar um desses vistos é necessário fazer um investimento alto nas seguintes aplicações:
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Adquirir um ou mais imóveis na Espanha que somem um valor mínimo de 500 mil euros;
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Compra de ações ou participações em sociedades de capital no valor mínimo de 1 milhão de euros;
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Investimento mínimo de 1 milhão de euros em fundos de investimento, projetos empresariais ou depósitos bancários;
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Investimento superior a 2 milhões de euros na compra de títulos do governo espanhol.
Além desses requisitos básicos, o empreendedor deverá dar entrada no processo de um desses vistos no Consulado da Espanha no Brasil.
Como funciona o financiamento de imóveis na Espanha?
Esse é um tema que está bem em alta. Recorremos aos bancos para fazer financiamento de imóvel. Interesse nosso comprar uma casa, interesse do banco que você pague juros.
Na Espanha é possível fazer financiamento para comprar uma casa, com certeza. O que os bancos querem é que você demonstre a sua estabilidade financeira; através de alguns documentos exigidos por eles.
Os bancos costumam financiar até 80% para quem tem residência fiscal na Espanha, e entre 60% e 70% para quem não a tem. O valor da sua parcela não pode ultrapassar 40% da sua renda, do seu salário.
Aqui, se exige um planejamento econômico para que você possa apresentar os documentos corretos e o valor da entrada e impostos exigidos pela Comunidade Autônoma onde você vai realizar a compra.
Como investir em Imóveis na Espanha para Alugar por Temporada durante as férias na Europa.
Já vimos que é possível o brasileiro comprar imóveis em Portugal e Espanha, sem ser residente nestes dois países.
Inclusive, é possível comprar imóvel financiado, morando no Brasil.
Você pode comprar para residir no imóvel, mas a melhor forma de ganhar dinheiro é p ALUGUEL POR TEMPORADA durante o verão.
Para isso precisa, inicialmente, de uma licença.
Se você compra um imóvel com intenção de alugar por temporada e quer colocá-lo nas plataformas como Booking ou Airbnb, você vai precisar de um documento cedido pelo departamento turístico de cada comunidade autônoma chamado licença turística.
Há muita gente que aluga estilo boca a boca sem essa licença mas as plataformas online não deixam completar o registro sem esse número da licença.
Mas o que é a licença turística?
É uma permissão concedida aos proprietários de imóveis que querem destinar suas propriedades ao aluguel turístico ou aluguel na temporada de férias.
Investimento em Imóveis para aluguel por Temporada em PORTUGAL.
Investir em países com moeda forte é uma fonte de rendimentos promissora que pode ultrapassar muito os investimentos tradicionais. Entre os mercados mais atrativos está investir em imóveis em Portugal, o mercado passou por anos de crescimento e, nem com a pandemia sofreu um impacto forte.
O aluguel por temporada de imóvel destinado ao alojamento temporário de turistas, que em Portugal denomina-se “Alojamento Local – AL”, tem se tornado cada vez mais uma alternativa para investidores, não apenas para os nacionais mas também para os estrangeiros.
Com o “boom” do turismo que se registrou nos últimos anos no país, associado à criação e popularização do uso de plataformas online de reservas de casas (ex. Airbnb, Booking, Homeaway), e num cenário de segurança e baixa taxa de criminalidade, foram criadas as condições ideais para o desenvolvimento deste nicho de mercado em Portugal.
Dados oficiais apontam que o Alojamento Local (aluguel por temporada de imóveis para turistas) mais do que quadruplicou nos últimos três anos em Portugal, com o número de unidades tendo passado de 26.151 em 2016 para 51.014 em 2017, o que representa um aumento de 85%.
Atualmente esta modalidade de aluguel já representa um terço dos hóspedes e dormidas no país, e a perspectiva continua a ser de forte crescimento pelos próximos anos.
Investir em Portugal é atrativo para muitos brasileiros, independente da motivação, e a economia portuguesa passou por momentos muito positivos nos últimos anos e atraiu muitos investidores.
Segundo o relatório PwC e da Urban Land Institute (ULI) publicado pelo Portal Idealista em fevereiro de 2022, Lisboa foi apontada como a 16ª melhor cidade da Europa para investimentos imobiliários. E as pesquisas não param por aí. No estudo divulgado pela consultoria JLL, sobre o ranking mundial de transparência do mercado imobiliário de 2022, Portugal ocupa a 24ª posição, subindo duas posições em relação a 2020.
Gostaria de mais informações como investir em Portugal e Espanha? CLIQUE AQUI.
Como Homologar a Sentença Estrangeira de Divórcio no Brasil
COMO HOMOLOGAR NO BRASIL A SENTENÇA DE DIVÓRCIO FEITO NO EXTERIOR
Você se divorciou no exterior e precisa homologar a sentença no Brasil?
Seja bem vindo(a). Meu nome é ALBERTO ARAÚJO, mestre em Direito e advogado especialista na Homologação de sentença de divórcio. Tenho mais de 28 anos de experiência na advocacia e já homologamos cerca de 170 sentenças de divórcio no Brasil no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no Cartório de Registro Civil.
Vamos esclarecer todas as suas dúvidas de forma clara e objetiva e dizer o que precisa ser feito. Gostaria de falar comigo agora pelo WhatsApp? Pode fazer a chamada de áudio. Basta clicar no banner abaixo. Também estou à disposição para conversarmos por videoconferência. Basta enviar uma mensagem informando que agendamos o horário do atendimento por vídeo.
A CONSULTA É GRATUITA!
1.POR QUE E NECESSÁRIO HOMOLOGAR O DIVÓRCIO NO BRASIL?
Existem vários problemas que podem ocorrer se o brasileiro não homologar a sentença de divórcio no Brasil.
Quais problemas podem ocorrer?
- Não poderá renovar o Passaporte;
- Não poderá retirar a segunda via do Passaporte;
- Não poderá registrar imóveis em seu nome no Brasil;
- Não poderá assinar contratos;
- Não poderá abrir uma conta nova em bancos;
- Não conseguirá registrar filhos nascidos no exterior no Consulado brasileiro;
- Cometer crime de falsidade ideológica (Artigo 299 do Código Penal) se declarar como “solteiro” ou “casado” no Brasil;
- Cometer crime de bigamia (art. 235 do Código Penal), se casar novamente no Brasil, mesmo estando divorciado no exterior
- Não poderá casar novamente no Brasil;
- Impossibilidade de executar o pai de filhos menores, se este não estiver pagando a pensão fixada na sentença de divórcio;
- Impossibilidade de Partilhar os bens existentes no Brasil e que foram partilhados no divórcio;
- Impedimentos com questões relacionadas a inventário e compra e venda de imóveis;
- Como o divórcio ainda não é válido no Brasil, os ainda cônjuges podem contrair dívidas que, em função do regime de casamento, podem se tornar devedores solidários.
2. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL (STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA)
A homologação deverá ser feita no STJ, se na sentença de divórcio conter cláusula sobre FILHOS MENORES E PARTILHA DE BENS.
Se o casal possui filhos e a GUARDA OU PAGAMENTO DE PENSÃO ficou registrado na sentença ou se os bens que o casal adquiriu (veículos, imóveis, dinheiro, ações, previdência) FORAM PARTILHADOS, neste caso, a homologação deverá ser feita JUDICIALMENTE e por meio de um ADVOGADO.
3. HOMOLOGAÇÃO DO DIVÓRCIO DE FORMA LITIGIOSA E CONSENSUAL
É recomendável que você procure seu ex-cônjuge para propor a ele uma homologação da sentença no Brasil de forma AMIGÁVEL. Se ele não aceitar, a homologação será LITIGIOSA e o processo irá demorar mais tempo (em torno de 12 meses), porque o ex-cônjuge terá que ser citado por Carta Rogatória (Citação da parte para ser cumprida em outro país).
Mas, se ele concordar, basta assinar um DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA (Ou seja, que concorda com a homologação) e a PROCURAÇÃO para o advogado brasileiro. Neste caso a homologação será CONSENSUAL e o processo irá demorar, no máximo 3 (três) meses.
4. E SE EU TIVER PERDIDO O CONTATO COM O MEU EX-CÔNJUGE QUE É ESTRANGEIRO E NÃO SOUBER MAIS O SEU ENDEREÇO?
Caso isso aconteça o seu ex-cônjuge não poderá ser CITADO por Carta Rogatória.
Mas poderá ser feita a CITAÇÃO POR EDITAL. Mas para isso, a Lei exige que você deve demonstrar que “TENTOU” LOCALIZAR o se ex-cônjuge.
Mas como fazer para comprovar ao STJ que você esgotou as tentativas de localização do Ex-cônjuge? Neste caso, você deverá comprovar com mensagens de E-mail ou outros meios de prova.
NOS ENVIE UMA MENSAGEM CLICANDO NO BANNER ABAIXO QUE IREMOS ESCLARECER, PASSO A PASSO COMO DEVE SER FEITA A HOMOLOGAÇÃO.
5. O QUE ACONTECE DEPOIS QUE O STJ EXPEDIR A CARTA DE SENTENÇA DA HOMOLOGAÇÃO DO DIVÓRCIO?
Após o parecer favorável do Ministério Público Federal, o Ministro Presidente do STJ irá expedir a CARTA DE SENTENÇA para que o divórcio seja AVERBADO NA CERTIDÃO DE CASAMENTO.
6. E SE O CASAMENTO NO EXTERIOR NÃO FOI REGISTRADO NO BRASIL?
Pode acontecer do brasileiro casar no exterior e NÃO REGISTRAR O CASAMENTO no Consulado Brasileiro nem registrar em algum cartório no Brasil.
Neste caso, a Carta de Sentença deverá ser levada até o Cartório do 1° Oficio de Registro Civil de Brasília (De acordo com a Lei o registro de casamento só pode ser feita em Brasilia-DF) para ser feita a TRANSCRIÇÃO DO CASAMENTO (REGISTRO) E EM SEGUIDA A AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO na Certidão de Casamento que será expedida por este Cartório.
PRONTO. Sua situação estará regularizada no Brasil e você poderá se casar novamente, renovar o passaporte, expedir a segunda via do passaporte e registrar imóveis em seu nome no Brasil.
7. QUANDO A HOMOLOGAÇÃO PODERÁ SER FEITA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL?
A Homologação será feita diretamente no Cartório de Registro Civil, quando na sentença de divórcio NÃO CONSTAR NADA SOBRE FILHOS MENORES E PARTILHA DE BENS.
Neste caso, deve ser levada ao cartório os seguintes documentos:
a. A sentença original do Divórcio APOSTILADA
b. A sentença de Divórcio TRADUZIDA NO BRASIL.
c. Procuração, se a sentença for levada por outra pessoa ao cartório;
d. Registro do Casamento (Se o casamento feito no exterior foi feito no Consulado Brasileiro)
ATENÇÃO: Se o casamento foi registrado em algum cartório de Registro Civil no Brasil e você já possui uma Certidão de Casamento no Brasil, a AVERBAÇÃO DA SENTENÇA DE DIVÓRCIO DEVERÁ SER FEITA diretamente neste cartório e não no Cartório em Brasília-DF.
Será necessário, nesse caso, uma cópia da certidão de nascimento do brasileiro para que seja enviado um ofício ao cartório que registrou o nascimento para averbação do divórcio.
8. O QUE É APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS?
A “Convenção da Apostila” é o nome dado à “Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos”, um tratado internacional que passou a valer como lei no Brasil com a promulgação do Decreto nº 8.660/2016, e está em aplicação desde 14 de agosto de 2016.
A Convenção da Apostila facilita significativamente a utilização de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil (além do Brasil, mais de 100 países fazem parte da Convenção)
O Consulado não faz apostilamento de documentos estrangeiros ou brasileiros.
O interessado deve solicitar o apostilamento da SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO (Se o casamento foi feito no exterior), diretamente ao órgão público do país em que foi dada a sentença encarregada de fazer o apostilamento. Cada País possui um órgão específico para apostilar.
O apostilamento de documentos brasileiros é feito apenas no Brasil, por CARTÓRIOS DE NOTAS de qualquer cidade, habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
9. COMO DEVE SER FEITA A TRADUÇÃO DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO?
A tradução dos documentos estrangeiros (sentença e certidão de casamento), DEVE SER FEITA NO BRASIL, por tradutor juramentado, ou seja, habilitado pela Junta Comercial do Estado.
Os documentos NÃO PODEM SER TRADUZIDOS no país onde foi dada a sentença de divórcio. A maioria dos tradutores aceitam a sentença enviada por e-mail e devolvem com assinatura digital para ser anexado ao processo.
Você irá precisar da sentença e da respectiva tradução em documento físico, apenas se a averbação for feita diretamente no Cartório OU se foi feita no STJ e não tiver o registro do casamento no Consulado brasileiro.
10. QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAR O DIVÓRCIO NO BRASIL?
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Cópia integral da sentença original de divórcio APOSTILADA no país que foi realizado o divórcio OU legalizado no Consulado Brasileiro, nos caso dos países que não são signatários da Convenção de HAIA;
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Cópia da sentença do divórcio APOSTILADA traduzido por tradutor juramentado, NO BRASIL
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Certidão de trânsito em Julgado da sentença APOSTILADA (Normalmente, a informação de trânsito em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso, vem registrada na própria sentença).
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Cópia do RG E CPF do brasileiro.
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Cópia do passaporte do ex-cônjuge ou RG E CPF (se o ex-cônjuge for brasileiro)
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Cópia da certidão de casamento apostilada, original e traduzida (se o casamento foi realizado no exterior) ou do Registro de Casamento se foi registrado no Consulado brasileiro.
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Carta/declaração de anuência do seu ex-cônjuge (enviamos por e-mail para assinatura)
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Procurações assinadas pelos EX-CÔNJUGES, brasileiro(a) E estrangeiro(a). (Enviamos por e-mail para assinatura)
OBS: Se o ex-cônjuge for estrangeiro e concordar em assinar a procuração e carta de anuência redigida em português e datada do Brasil, o processo será mais rápido e mais barato, pois não haverá necessidade de apostilamento nem tradução da procuração e declaração.
11. QUAL O CUSTO PARA FAZER A HOMOLOGAÇÃO?
Se for feita judicialmente no STJ, o Valor das custas iniciais para ajuizar a ação é de R$ 236,30.
As taxas do cartório fica em torno de R$ 175,00 (Registro do casamento e averbação do divórcio)
Com relação aos honorários advocatícios, ENVIE UMA MENSAGEM e fale comigo, ALBERTO ARAÚJO, que irei informar o valor que poderá ser negociado e parcelado.
Se preferir enviar uma mensagem, preencha o formulário ABAIXO.
